No dia 27 de abril, especialistas, professores, pais de alunos e alunos com deficiência intelectual e múltipla se reuniram no UNIFOR-MG para participar do I Seminário Municipal de Avaliação do Processo de Inclusão Escolar de Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla na Educação Básica.

O encontro teve como objetivo avaliar o processo de inclusão da pessoa com deficiência intelectual e múltipla na Educação Básica de Formiga e foi dividido em dois módulos. No primeiro momento, promovido no período da manhã, foram apresentados dados do censo escolar referente às matrículas na rede comum de ensino de alunos com deficiência. Em seguida, houve apresentação e discussão, por seguimento, do processo de inclusão escolar na cidade. No segundo momento, realizado no período noturno, foi promovido um seminário e uma mesa-redonda a respeito dos temas tratados pela manhã.

Na ocasião, os participantes conheceram melhor o processo de inclusão no município e a realidade ligada ao assunto. Alguns pontos negativos relacionados à questão foram tratados, com o objetivo de exigir dos órgãos, autoridades e profissionais competentes, além dos envolvidos diretos e indiretos, como pais e comunidade, o apoio para que tais problemas sejam resolvidos, de forma a colaborar para que uma educação inclusiva, de fato, seja promovida no município.

As ações foram realizadas na Sala de Multimeios 3, em salas de aula do Prédio 4 e no Salão Nobre do UNIFOR-MG “Eunézimo Lima”. Aacadêmicos dos cursos de Educação Física (Licenciatura), Pedagogia e Letras também participaram do evento.

Realização
O evento, de iniciativa da Federação Nacional das APAES (Fenapaes), foi organizado pelos coordenadores Prof. Dr. Leonardo Nogueira Coelho (Educação Física – Licenciatura) e Profa. Ms. Maria Francisca de Souza Lopes (Pedagogia) e pela equipe de trabalho da APAE (Associação dos Pais e Amigos dos Excepecionais) de Formiga.

Depoimentos
Depoimentos de profissionais ligados ao assunto enfatizam a importância de discutir e de promover eventos voltados à questão. Confira!

“A Constituição Brasileira determina a obrigatoriedade da Educação Básica para todos, o que tem sido um desafio para as pessoas com deficiência intelectual e múltipla, bem como para as pessoas com outras deficiências, em graus de complexidade diferente. Dessa forma, a proposta de avaliação enfatizada pelo seminário foi justificada pelo intuito de analisar e discutir os avanços e as dificuldades encontradas no sistema comum de ensino, bem como questionar o papel das escolas especiais nesse contexto. Além disso, deve-se considerar que a proposta partiu da APAE, instituição que trabalha, há mais de 50 anos, com pessoas com deficiência e que, durante esse tempo, sempre acolheu, defendeu e acreditou na capacidade dessas pessoas. Sendo assim, a mais indicada a observar, discutir e participar do processo de avalição da inclusão na Educação Básica.”

Prof. Dr. Leonardo Nogueira Coelho
Coordenador dos cursos de Educação Física do UNIFOR-MG

“Reputo de grande relevância o I Seminário Municipal de Avaliação do Processo de Inclusão Escolar de Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla na Educação Básica, promovido pela APAE Formiga, com apoio irrestrito do UNIFOR-MG, por representar marco importante na conscientização de pais, alunos, professores e especialistas da matéria sobre assunto de grande importância, contribuindo para o diagnóstico da educação inclusiva no município. Acredito que iniciativas desta natureza devem ser fomentadas, mediante planejamento estratégico, contribuindo para a discussão frequente e ampla do tema, junto à comunidade acadêmica e à sociedade, de modo a propiciar a efetiva aplicação das garantias legais deferidas às  pessoas portadoras de deficiência. Sinto-me extremamente gratificado com o convite que me foi feito para participar das discussões, as quais muito me enriqueceram, abrindo horizontes sobre as ações efetivas a serem implementadas pelo Ministério Público, no trato da matéria debatida, de modo a contribuir para a interação social dos excluídos, fortalecendo suas habilidades e aniquilando preconceitos.”

Alexandre Alves de Oliveira
3o Promotor de Justiça, Curador da Infância e Juventude e Curador dos Idosos e Portadores de Deficiência Física da Comarca de Formiga

“É importante salientar o fato de que a presença da criança com deficiência na escola regular representa um avanço no que se refere à democratização do ensino, mas não garante a efetivação de uma política de inclusão, pois muitas são as contradições que ainda demarcam o espaço e a construção de um sistema de ensino democrático no Brasil. É relevante ressaltar, ainda, que os profissionais da educação precisam estar bem preparados para os novos tempos. Os cursos de formação de educadores e gestores devem se comprometer com essa proposta, investindo na formação e capacitação dos mesmos. O desafio que se impõe é a construção de uma escola com novos parâmetros, multicultural, voltada para a compreensão da realidade, tendo como princípio a inclusão social.”

Profa. Ms. Maria Francisca de Souza Lopes
Coordenadora do curso de Pedagogia do UNIFOR-MG

“O Seminário foi muito importante, pois possibilitou a discussão de vários acertos e erros, os quais deverão ser analisados, visando o bem de todos os alunos incluídos. Uma questão que considero importante, e que não foi abordada nos questionários, é a de ouvir, também, os pais dos alunos das escolas comuns, quanto à inclusão e à aceitação dos alunos especiais nas escolas de seus filhos.”

Paulo Roberto de Oliveira
Presidente da APAE Formiga

“A iniciativa tomada pela Federação Nacional das APAEs, propondo uma avaliação no decurso da implementação da inclusão escolar, representou uma providência indispensável à sustentabilidade desse processo, uma vez que o espaço foi aberto para identificar e analisar fatores que favorecem ou dificultam o mesmo. Ao indicar uma avaliação coletivamente conduzida, contribuiu para torná-la um processo qualificado pelas múltiplas vozes que integram a comunidade escolar e os parceiros comprometidos e legitimamente envolvidos. O Movimento Apaeano integra-se à comunidade legitimamente interessada pelos resultados e avanços desse processo, na posição de usuária dos serviços da escola inclusiva. Inclui-se, também como parceiras, conforme Decreto 6.571/2008, que trata do atendimento educacional especializado, as instituições especializadas sem fins lucrativos. No seminário realizado, ficou evidente que muitas reflexões, discussões e ações sobre a verdadeira inclusão escolar devem ser propostas e realizadas. As equipes das escolas devem amadurecer quanto ao processo de avaliação de um trabalho, pois o crescimento, tanto profissional como pessoal, acontece, naturalmente, quando estamos em constante avaliação, visando aperfeiçoar o atendimento e as necessidades dos alunos. A pessoa com deficiência quebra a cultura da indiferença. Tenha coragem de ser diferente! Agradeço a parceria tão eficiente do UNIFOR-MG, Inspetoria de Ensino, Secretaria de Educação, promotor de Justiça Alexandre Alves de Oliveira e todos os participantes do evento.”

Sandra Mara Rios Ferreira
Diretora da APAE Formiga

“Toda avaliação que tem como finalidade apontar as providências para a remoção de barreiras identificadas, sejam as que dizem respeito à aprendizagem ou à participação dos educandos nos ambientes educacionais, é justificável e produtiva. Nesse sentido, é importante avaliar as oportunidades de aprendizagem desses alunos, não somente no ensino regular, mas também na escola especial. Mas, para avaliar, é preciso conhecer. Este é o ponto que precisa ser revisto no próximo seminário, pois não é suficiente a apresentação de dados referentes às matriculas nas escolas particulares, estaduais ou municipais para demonstrar todas as conquistas que as redes de ensino regular vêm alcançando com a educação inclusiva. É necessário ir muito além da simples tomada de informações. Um dos pontos positivos desta avaliação foi a oportunidade de perceber, nos relatos dos pais, professores, especialistas e demais profissionais da educação, o quanto estão satisfeitos com o processo de inclusão. Todos pontuaram, de forma consciente, o que falta alcançar, não com uma critica vazia, sem fundamento, mas reconhecendo os avanços e as conquistas, como os cursos de capacitação para os professores, os investimentos em prédios acessíveis e equipados de tecnologia assistiva, as salas com recursos, os professores de apoio e intérpretes, o atendimento fonoaudiológico e psicológico na escola, dentre outros pontos. Todos estes recursos, alguns disponíveis na Rede Municipal de Ensino, outros na Estadual, demonstram progressos em todos os sistemas de ensino e a importância da parceria entre estas redes para o atendimento integral dos alunos da cidade. É necessário, agora, que os resultados apontados sirvam de subsídio ao processo decisório dos gestores educacionais, que, comprometidos com o avanço dos sistemas de ensino e os indícios apontados no seminário, busquem contribuir, ainda mais, para o desenvolvimento e aprendizagem de todos os alunos. Só assim, esta avaliação não será em vão.”

Profa. Débora Mariano de Andrade Taveira Bessas
Coordenadora do CEMAP (Centro Municipal de Apoio à Aprendizagem) e professora do UNIFOR-MG

“O Que Mais Preocupa Não É O Grito Dos Violentos, Nem Dos Corruptos, Nem Dos Desonestos, Nem Dos Sem Caráter, Nem Dos Sem-Ética. O Que Mais Preocupa É O Silêncio Dos Bons!” Do livro: Inclusão: um guia para educadores.

“A inclusão é uma inovação, cujo sentido tem sido muito distorcido e um movimento muito polemizado pelos mais diferentes segmentos educacionais e sociais. No entanto, inserir alunos com déficits de toda ordem, permanentes ou temporários, mais graves ou menos severos, no ensino regular, nada mais é do que garantir o direito de todos à educação – e assim diz a Constituição. É necessário clarear o sentido da inclusão como inovação, tornando-o compreensível aos que se interessam pela educação como um direito de todos, que precisa ser respeitado. Demonstrar a viabilidade da inclusão pela transformação geral das escolas públicas municipais, estaduais e particulares, visando atender aos princípios deste novo paradigma educacional.

Para descrever o novo caminho das escolas para um avanço cada vez maior no processo da inclusão, vamos focalizar algumas das experiências que vêm acontecendo em Formiga, talvez, buscando até uma historicidade.

No ano de 2003, nasceu o “Projeto Incluir”, através da Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais (SEE-MG). Em cada município, era necessário que uma escola estadual fosse mapeada como “Escola Piloto de Inclusão”. Em Formiga, profissionais da Escola Estadual Professor Joaquim Rodarte, depois de uma assembléia geral, com carinho, abraçaram o projeto, com alegria e disposição para os novos desafios, mas, acima de tudo, com dignidade, pois sabíamos da proposta de seriedade da SEE-MG. Na cidade de Córrego Fundo, por exemplo, ficou a Escola Estadual Padre José Sangali como “Escola Piloto de Inclusão”. E, assim, em cada município de Minas Gerais, havia uma escola para atender aos encaminhamentos necessários para a inclusão em salas de aula regulares. Na Superintendência Regional de Ensino – Passos, foi instituído um Núcleo de Atendimento à Inclusão (NAI) para dar orientações e apoio no que fosse preciso para a implantação do “Projeto Incluir”.

Assim, a SEE-MG deu início às capacitações dos professores da Rede Estadual. Em um primeiro momento, na cidade de Formiga, para profissionais da E. E. Professor Joaquim Rodarte, conforme a demanda que estava sendo encaminhada para a escola, através da instituição APAE FORMIGA, junto à guerreira e vitoriosa diretora Sandra (APAE Formiga). Estas capacitações da SEE-MG acontecem sempre em Centros Especializados (CAP – Uberaba) para o atendimento do aluno com deficiência visual e cego e Centros Especializados (CAS – Belo Horizonte – Varginha) para o atendimento do aluno com deficiência auditiva e surdez profunda. A capacitação para o atendimento do aluno com deficiência intelectual foi feita pela APAE Contagem – Unidades I e II, através da equipe de trabalho da Superintendente das APAEs Contagem, Cristina Abranches. A PUC-MINAS, com a capacitação do curso de Formação do Professor da Rede Estadual para o atendimento à inclusão, capacitou mais de 40 professores da Rede Estadual, somente em Formiga.

Tivemos, no ano de 2007, encontros sobre a educação inclusiva. O evento aconteceu na E. E. Professor Joaquim Rodarte, onde o tema abordado foi “Inclusão: construção na diversidade”. Participaram da formação cerca de 80 professores do município. Foram convidados professores das Redes Estadual, Municipal e Particular. Tivemos também a formação de 25 professores no Curso Básico de Libras, oferecido pela SEE-MG, através da Superintendência Regional de Ensino de Passos e Secretaria Municipal de Educação e Esportes de Formiga. Quem ministrou o curso em Formiga foi o professor instrutor de Libras Lucas Peres Leite – Instrutor convidado pela Superintendência Regional de Ensino de Passos. Tive a felicidade de ser convidada para ser a responsável pela capacitação em inclusão em 2007 e coordenar o Curso de Libras, que funcionou aos sábados, o dia todo.

Vários eventos aconteceram e várias  reuniões, desde o ano de 2003, foram propostas para uma caminhada mais segura e objetiva na inclusão dos alunos. Mas foi em 2009 que tivemos a felicidade de implantar a ”Rede de Apoio à Inclusão” em Formiga.

Foi deste trabalho de implantação da “Rede de Apoio à Inclusão”, pedido pela SEE-MG, através da Superintendência Regional de Ensino de Passos, que percebi que bons frutos estavam sendo colhidos no processo de inclusão na cidade. Estava dentro da proposta correta da SEE-MG e das legislações vigentes. Percebi que a capacitação de profissionais seria  permanente, que seria necessário despojarmos das nossas “vaidades pessoais” e precisávamos saber que deveríamos aprender uns com os outros e, principalmente, com as crianças, adolescentes e jovens que foram incluídos nas salas regulares de ensino das escolas estaduais, municipais e particulares de ensino e, acima de tudo, com seus familiares.

Todas as instituições que procurei para estruturarmos os encontros que seriam realizados durante uma semana para a fundamentação de um trabalho concreto e de parcerias demonstraram alegria em participar do novo processo pedagógico dentro das escolas. Procurei a Promotoria Pública, através do promotor de Justiça Alexandre Alves de Oliveira; Secretaria Municipal de Educação, através do atual secretário de Educação, Geraldo Reginaldo, e sua secretária adjunta, Cidinha de Sá; diretora do CEMAP, Débora Bessas; Prof. Dr. Leonardo Coelho, do UNIFOR-MG; APAE, através de sua diretora, Sandra, para a fundamentação da proposta da “Rede de Apoio à Inclusão”. Este grupo estruturou o trabalho, que foi muito bem sucedido.

Acredito que a inclusão é diálogo, participação, partilha, vontade, profissionalismo, doação. Só assim, poderemos nos incluir e incluir os que nos são encaminhados ou nos procuram. Acredito que ninguém e nenhum trabalho está pronto, mas sim em processo de construção e reconstrução. Estamos todos aprendendo.

O motivo que sustenta a luta pela inclusão como uma nova perspectiva para as pessoas com deficiência é, sem dúvida, a qualidade de ensino nas escolas públicas municipais, estaduais e privadas, de modo que se tornem aptas para responder às necessidades de cada um de seus alunos, de acordo com suas especificidades. O sucesso da inclusão de alunos com deficiência na escola regular decorre, portanto, das possibilidades de se conseguir progressos significativos desses alunos na escolaridade, por meio da adequação das Práticas Pedagógicas à diversidade dos aprendizes.

A inclusão implica, em primeiro lugar, em aceitar todas as crianças como pessoas, como seres humanos únicos e diferentes entre si. As diferenças individuais existem entre todos nós e não se justifica classificar grupos de pessoas como sendo especiais e segregá-los na escola e em outros ambientes de vida. A segregação, nada mais é, do que uma desculpa nossa para manter essas pessoas longe dos nossos olhos e não lidarmos com a nossa incompetência em convivermos com as diferenças. Como afirma Mader (1997, p. 48), ”Como adultos – com a vivência repetida dessa mesma experiência – acabamos por ter medo da diferença. Frequentemente, sentimo-nos ameaçados. Tememos o contato com o diferente, evitamos, criamos preconceito, estigmatizamos”.

A inclusão está intrinsecamente relacionada à qualidade de ensino e à abertura das escolas para todas as crianças. Isto quer dizer que, apesar de relacionarmos inclusão à inserção de crianças com deficiências, as escolas inclusivas são aquelas onde todas as crianças são bem-vindas: as inteligentes, as que têm dificuldades de aprendizagens, problemas de comportamento, as multirrepetentes, as advindas de vários níveis socioeconômicos, de diferentes credos religiosos, as com condutas típicas, com distúrbios neurológicos, com alterações genéticas, as aidéticas, e assim por diante. Concordamos com Sassaki (1998) e Mantoan (1997ª), que afirmam que é a escola que deve se adaptar às crianças, de modo a atender a todos os alunos, e não o contrário.

A SEE-MG, através da Subsecretaria de Educação Especial – secretária Ana Regina Carvalho, aplaude e reconhece o trabalho realizado pelas várias instituições hoje existentes, que lutam, incessantemente, pela verdadeira inclusão e acreditam, principalmente na cidade de Formiga, no trabalho realizado pelas instituições – Secretaria Municipal de Educação, APAE e escolas estaduais –, que, hoje, possuem a demanda para o Atendimento Educacional Especializado, seja em salas multifuncionais (salas de recursos), intérprete de Libras e professor de apoio. Em Formiga, três escolas estaduais oferecem esses serviços: Escola Estadual Professor Joaquim Rodarte, Escola Estadual Professor Tonico Leite e Escola Estadual Aureliano Rodrigues Nunes.

O  nosso comprometimento como educadores é grande e precisamos aprimorar e aprender com o outro. Precisamos de todos os profissionais envolvidos, de todos os setores e instituições formiguenses, para que a inclusão aconteça, verdadeiramente, a cada novo dia de trabalho.

Fica aqui o convite para quem desejar visitar nossas salas de atendimento educacional especializado (A.E.E), muito importantes para o desenvolvimento cognitivo dos alunos, mas, principalmente, as salas de ensino regular que possuem o intérprete de Libras e o professor de apoio atuando juntamente com o professor regente – responsável pela turma nos diversos Conteúdos Básicos Curriculares.

Parabéns aos organizadores do evento, UNIFOR-MG e APAE, e que nós, professores da Rede Estadual de Ensino, possamos fazer parte do 2º Seminário no ano de 2012, pois, sem a realização do mesmo, não nascerão novas propostas, projetos e crescimento dos profissionais, buscando parcerias, união e troca de experiências.”

Profa. Ms. Rosimeire Silva Oliveira
Responsável pela Rede de Apoio à Inclusão em Formiga /Projeto Incluir –Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais

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No primeiro momento, houve apresentação e discussão, por seguimento, do processo de inclusão escolar na cidade

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No período noturno, foi promovido um seminário e uma mesa-redonda a respeito dos temas tratados pela manhã. O Salão Nobre do UNIFOR-MG ficou repleto de convidados