Conforme o Edital nº 21, de 24 julho de 2015, publicado pela Secretaria de Educação Superior, no Diário Oficial da União do dia 27 de julho, as inscrições dos estudantes interessados em participar do processo seletivo do FIES (Fundo de Financiamento Estudantil), referente ao segundo semestre de 2015, serão efetuadas em única etapa, exclusivamente pela internet, por meio do Sistema de Seleção do Fies – FiesSeleção, no endereço eletrônico http://fiesselecao.mec.gov.br.

O FiesSeleção ficará disponível para inscrição dos estudantes no período de 3 de agosto de 2015 até às 23 horas e 59 minutos do dia 6 de agosto de 2015, observado o horário oficial de Brasília. Não haverá cobrança de taxa de inscrição dos estudantes às vagas ofertadas no processo seletivo do FIES referente ao segundo semestre de 2015.

Somente poderá se inscrever no processo seletivo do FIES referente ao segundo semestre de 2015 o estudante que, cumulativamente, atenda às seguintes condições: I – não tenha concluído curso superior; II – tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM a partir da edição de 2010 e obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a quatrocentos e cinquenta pontos e nota na redação superior a zero; e III – possua renda familiar mensal bruta per capita de até dois e meio salários mínimos.

O estudante que tenha a condição de professor integrante do quadro de pessoal permanente da rede pública de ensino, em efetivo exercício do magistério da educação básica e que se inscreva em cursos de licenciatura, Normal Superior ou Pedagogia na sua área de atuação, estará dispensado do cumprimento do disposto no inciso I do Edital, conforme citato acima.

Além disso, o estudante que tenha concluído o Ensino Médio anteriormente ao ano de 2010, inclusive aquele que tenha a condição de professor integrante do quadro de pessoal permanente da rede pública de ensino, e que não tenha participado de alguma das edições do ENEM a partir do referido ano, estará dispensado do cumprimento do disposto no inciso II, mencionado acima, e concorrerá às vagas reservadas de que trata o § 5º do art. 7º da Portaria Normativa MEC no 8, de 2 de julho de 2015.

O estudante que tenha concluído o Ensino Médio antes de 2010 e que tenha participado de alguma das edições do ENEM a partir de 2010 poderá optar pela dispensa do cumprimento do disposto no inciso II do Edital e concorrerá às vagas reservadas.

O estudante poderá se inscrever em apenas um curso e turno de graduação dentre aqueles com vagas ofertadas no processo seletivo do FIES referente ao segundo semestre de 2015.

Sobre as vagas

A FUOM (FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE FORMIGA-MG), mantenedora do UNIFOR-MG, assinou o Termo de Participação ao processo seletivo do FIES para o segundo semestre de 2015. A Portaria nº 8 do MEC (Ministério da Educação), em seu artigo 6º, inciso III, preceitua que as Instituições de Ensino Superior deverão “divulgar, em suas páginas eletrônicas na internet e mediante afixação em local de grande circulação de estudantes, a relação de vagas a serem ofertadas para cada curso e turno de cada local de oferta, o inteiro teor desta Portaria e do Edital do processo seletivo do FIES referente ao segundo semestre de 2015, doravante denominado Edital SESu”.

No entanto, até a presente data, o MEC não disponibilizou o acesso ao número de vagas autorizadas para o UNIFOR-MG para a divulgação. O coordenador do NAEC (Núcleo de Apoio aos Estudantes e à Comunidade), Luiz Flávio de Faria, entrou em contato com o setor responsável para solicitar as informações acerca do número de vagas liberadas para a Instituição.

A resposta da Equipe FiesOferta, da Secretaria de Educação Superior do MEC, foi a seguinte: “Informamos que não temos uma data definida para a publicação das quantidades de vagas. As propostas do número de vagas apresentadas pelas mantenedoras nos Termos de Participação serão submetidas à provação da SESu-MEC, que selecionará, conforme disposto no art. 7º da referida Portaria Normativa MEC nº 8, de 2 de julho de 2015, as vagas a serem ofertadas no processo seletivo do FIES”.

Resultado da seleção do FIES

O processo seletivo do FIES será constituído de única chamada. O estudante será pré-selecionado na ordem de sua classificação, observado o limite de vagas ofertadas por curso, turno e local de oferta.

Os estudantes não pré-selecionados na chamada única do processo seletivo do FIES referente ao segundo semestre de 2015 constarão de lista de espera a ser utilizada para fins de preenchimento das vagas eventualmente não ocupadas.

O resultado da pré-seleção na chamada única e a lista de espera serão divulgados no dia 10 de agosto de 2015. O estudante poderá consultar o resultado de sua pré-seleção referente à chamada regular, bem como a lista de espera, na página do FiesSeleção na internet, no endereço eletrônico http://fiesselecao.mec.gov.br e nas instituições para as quais efetuou sua inscrição.

Após a divulgação do resultado da chamada única, havendo vaga não ocupada, é de exclusiva responsabilidade do estudante participante da lista de espera do processo seletivo do FIES acompanhar sua eventual pré-seleção na página do FiesSeleção na internet, no endereço eletrônico http://fiesselecao.mec.gov.br.

A pré-seleção dos estudantes assegura apenas a expectativa de direito às vagas para as quais se inscreveram no processo seletivo do FIES referente ao segundo semestre de 2015, estando a contratação do financiamento condicionada à conclusão de sua inscrição no Sistema Informatizado do Fies – Sisfies e ao cumprimento das demais regras e procedimentos constantes da Portaria Normativa MEC nº 10, de 2010.

Conclusão da inscrição para contratação FIES

Os estudantes pré-selecionados na chamada única deverão acessar o Sisfies, no endereço eletrônico http://sisfiesportal.mec.gov.br, e concluir sua inscrição para contratação do financiamento no prazo de 13 de agosto de 2015 até as 23 horas e 59 minutos do dia 22 de agosto de 2015.

Os pré-selecionados na lista de espera do processo seletivo do Fies deverão acessar o Sisfies, no endereço eletrônico http://sisfiesportal.mec.gov.br, e concluir sua inscrição para contratação do financiamento no prazo de 10 dias corridos, a contar da divulgação de sua pré-seleção no FiesSeleção.

Após a conclusão da inscrição no Sisfies, os prazos de validação junto à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento do FIES (CPSA) do local de oferta do curso e de comparecimento junto ao agente financeiro para formalização da contratação do financiamento obedecerão o disposto no art. 4º da Portaria Normativa MEC nº 10, de 2010.

Na fase de validação da inscrição junto à CPSA, a apuração de situação distinta da informada no FiesSeleção pelo estudante pré-selecionado importará na sua desclassificação.

Os financiamentos decorrentes das vagas ofertadas no processo seletivo do FIES, conforme o Edital, deverão ser contratados somente no segundo semestre de 2015. As condições, regras e procedimentos de financiamento para os estudantes pré-selecionados no processo seletivo serão os vigentes na data de contratação do financiamento.

As instituições participantes deverão disponibilizar acesso gratuito à internet para a inscrição de estudantes ao processo seletivo do FIES. É de exclusiva responsabilidade do estudante observar os prazos e procedimentos estabelecidos neste Edital, na Portaria Normativa MEC nº 8, de 2015, e nos demais atos normativos do FIES, assim como suas eventuais alterações, divulgados nas páginas eletrônicas do FIES e do processo seletivo, respectivamente nos endereços http://sisfiesportal.mec.gov.br e http://fiesselecao.mec.gov.br, ou pela Central de Atendimento do MEC (0800 616161); e observar também os requisitos e os documentos exigidos para a contratação do financiamento, previstos na Portaria Normativa MEC nº 10, de 2010.

CONFIRA O EDITAL nº 21 do FIES- PARTE I

CONFIRA O EDITAL nº 21 do FIES- PARTE II

PORTARIA NORMATIVA Nº 8

TERMO DE PARTICIPAÇÃO DA FUOM/UNIFOR-MG

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