O MDS (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome) deferiu a solicitação do curso de Serviço Social do UNIFOR, em agosto do ano passado, para compor a Rede Nacional de Capacitação e Educação Permanente do SUAS (Sistema Único de Assistência Social). Nos dias 26 e 27 de março, a Rede fará seu primeiro encontro em Brasília. A Profa. Ms. Flávia Gonçalves Canesqui, coordenadora do curso de Serviço Social e representante do UNIFOR na Rede, participará da capacitação.

O MDS (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome) deferiu a solicitação do curso de Serviço Social do UNIFOR, em agosto do ano passado, para compor a Rede Nacional de Capacitação e Educação Permanente do SUAS (Sistema Único de Assistência Social).

O SUAS é um sistema público, não contributivo, descentralizado e participativo que administra a política de assistência social brasileira. Criado em 2005, o SUAS representa um avanço na regulamentação da política de assistência social, já que, desde 1988, com a Constituição Federal, a assistência social é um direito do cidadão e responsabilidade do Estado e, desde 1993, está regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – Lei nº 8.742 de 07/12/1993).

Portanto, foram 12 anos de lenta caminhada para se chegar, primeiro, ao reconhecimento e legalidade dessa área e, depois, à estruturação pública dessa política que atende os mais desfavoráveis economicamente: desempregados, subempregados, empregados temporariamente, idosos sem renda de aposentadoria, pessoas com necessidades especiais, enfim, aquele universo de pessoas que Karl Marx (1818-1883), nos idos de 1850, denominou de segmentos do pauperismo.

Uma das primeiras repercussões da instalação do SUAS, além, é claro, do acesso de milhares de brasileiros ao mínimo necessário para sobreviver, como a alimentação e a moradia, por exemplo, foi a ampliação de vagas no mercado de trabalho para o assistente social, pois um sistema público dessa natureza e presente nos mais de 5.000 municípios brasileiros necessita, para o seu funcionamento, de profissionais habilitados e entendedores da política de assistência social.

O assistente social, por sua formação acadêmica, é um desses profissionais.

O SUAS conta com 7 anos de efetivação. Nesse período, a gestão e a execução da assistência social nos municípios sofreram profundas transformações. A assistência social, antes relegada aos encantos do primeiro damismo, passou a ser exercida por profissionais – dentre eles, os assistentes sociais-, e com uma certa racionalização: meta a ser cumprida, adoção de critérios econômicos de atendimento à população e dentro da mais absoluta legalidade.

Participação do UNIFOR no SUAS

Eliminar o favoritismo e o clientelismo e, ainda, profissionalizar a política pública de assistência social são, ainda, desafios enfrentados na efetivação do SUAS. É nessa perspectiva que a Rede Nacional de Capacitação e Educação Permanente do SUAS foi criada.

A Rede é composta pelas Instituições de Ensino Superior (IES) que oferecem cursos devidamente reconhecidos pelo MEC com conceito igual ou acima de 3  na área de Ciências Sociais Aplicadas. O curso de Serviço Social do UNIFOR obteve nota 4 na avaliação do MEC (Portaria 371 de 31 de agosto de 2011).

Ao todo, 130 IES pelo Brasil afora solicitaram ao MDS a adesão à Rede, dessas, 101 foram escolhidas. O UNIFOR, por meio do curso de Serviço Social, agora compõe a Rede Nacional.

O objetivo da Rede é oferecer aos profissionais que trabalham no SUAS (assistentes sociais, psicólogos, pedagogos, cientistas sociais, antropólogos, economistas, economistas domésticos) cursos de formação e capacitação. Para tanto, o MDS financiará parte desse investimento em parceria com o governo do Estado, municípios e as IES escolhidas.

Nos dias 26 e 27 de março, a Rede fará seu primeiro encontro em Brasília. A Profa. Ms. Flávia Gonçalves Canesqui, coordenadora do curso de Serviço Social e representante do UNIFOR na Rede, participará da capacitação.

“O evento nacional representa a seriedade e o profissionalismo com que a assistência social brasileira tem sido tratada nos últimos anos. Participar da Rede Nacional é uma responsabilidade grande, pois há a chance de o curso de Serviço Social do UNIFOR tornar-se referência no estado de Minas Gerais na formação de profissionais habilitados e competentes na área da assistência social. Sinto-me honrada por representar a Instituição na Rede”, comenta.  

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A coordenadora do curso de Serviço Social, Profa. Ms. Flávia Canesqui, participará da capacitação do SUAS