O curso de Direito realizará, no dia 17 de maio, às 18:30 horas, uma transmissão ao vivo intitulada Arguição de Descumprimento de preceito fundamental (ADPF). A atividade envolverá os alunos do 5^o período e será ministrada pelo Prof. Diogo Bacha e Silva, discente de pós-doutorado na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

A iniciativa é da Profa. Ma. Nélida Reis Caseca Machado, responsável pela disciplina Direito Processual Constitucional. Ela destacou que o objetivo desta apresentação é enriquecer o conhecimento dos alunos. “O Dr. Diogo, exímio conhecedor do controle de constitucionalidade, tem domínio tanto da parte teórica quanto da parte prática da ADPF”, ressaltou.

A docente explicou que a ADPF é uma das ações do controle de constitucionalidade concentrado e tem um aspecto mais amplo que as demais ações desse controle. Tem por objeto evitar ou reparar lesão a preceito fundamental, resultante de atos normativos ou não: a) de efeitos concretos ou singulares, incluindo decisões judiciais; b) pré-constitucionais; c) já revogados.

“Qualifica-se também como um instrumento idôneo e apto a viabilizar a concretização de políticas públicas, quando, previstas na Constituição Federal, venham a ser descumpridas, total ou parcialmente, pelas instâncias governamentais destinatárias do comando inscrito no próprio texto constitucional”, comentou.